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25 de Fevereiro de 2020
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    Modelo de aposentadoria por morte de ex-combatente

    Modelo Legal Blog, Advogado
    Publicado por Modelo Legal Blog
    mês passado
    Modelo de aposentadoria por morte de ex-combatente.docx
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    AO DOUTO JUÍZO FEDERAL DA 00ª VARA / JUIZADO FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE/UF

    NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. para propor a presente

    REQUERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE

    pelos motivos que, data venia, passa a expor:

    1. A requerente era casada com o falecido Sr. FULANO, conforme faz prova documento em anexo, que faleceu na Cidade de TAL, aos TANTOS ANOS, conforme consta no Livro 00 fls. 00, nº 0000.

    2. Dessa união tiveram 00 (NÚMERO) filhos, todos maiores e casados.

    3. Ocorre, porém, que o de cujus participou da Revolução de 1.932, e a requerente, como viúva de Ex-Combatente, não recebe nenhuma pensão mensal a que faz juz, conforme faz certo os documentos em anexo.

    Assim, requer, nos termos do artigo 861 e seguintes do NCPC, justificar perante V. Exa., com documentos e testemunhas, o seguinte:

    a) Que seu marido, FULANO DE TAL, participou da Revolução de 1.932, para que possa receber a pensão mensal, na condição de viúva de Ex-combatente.

    Diante do exposto, requer de V. Exa., designar dia e hora para inquirição das testemunhas abaixo arroladas e, justificado o alegado, de julgar por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos a presente justificação, e, em seguida, sejam os autos entregues a requerente independentemente de traslado.

    Requer ainda sejam as testemunhas intimadas através do Sr. Oficial de Justiça, requerendo ainda os benefícios do art. 172 e seus parágrafos do NCPC.

    Dá-se à causa o valor de R$ 0000 (REAIS),

    Termos em que,

    Pede Deferimento.

    CIDADE, 00, MÊS, ANO

    ADVOGADO

    OAB Nº

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