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25 de Fevereiro de 2020

Pedido De Livramento Condicional

Modelo Legal Blog, Advogado
Publicado por Modelo Legal Blog
mês passado
Pedido De Livramento Condicional.docx
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AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CIDADE/UF

CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES PENAIS

PROCESSO Nº 0000

FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, com trâmite nesta Vara de Execuções Penais, por seu Advogado devidamente constituído conforme instrumento mandatório em anexo, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 83 e seguintes do Código Penal, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

O Requerente foi regularmente processado, restando condenado à pena de 00 anos de TAL, por infração ao artigo 00 do Código Penal.

A r. sentença teve seu trânsito em julgado em DIA/MÊS/ANO, conforme documento em anexo (doc. 00).

Outrossim, da pena imposta já foram cumpridos 00 anos e 00 meses, ou seja, o requerente já cumpriu o exigido, justificando o presente pedido.

Por declaração do Senhor Diretor do ESTABELLECIMENTO PENAL TAL (nome do estabelecimento penal onde o requerente está cumprindo pena), o Requerente sempre teve bom comportamento carcerário (doc. 00).

Assim, presentes os requisitos legais exigidos, após ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público e o Conselho Penitenciário, requer–se a concessão do livramento condicional, com a expedição do competente alvará de soltura, como medida da mais sábia e lídima JUSTIÇA!

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

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