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25 de Fevereiro de 2020

Ação De Anulação De Testamento

Modelo Legal Blog, Advogado
Publicado por Modelo Legal Blog
mês passado
Ação De Anulação De Testamento.docx
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. 00) e ao final subscrito, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF), nomeado inventariante nos autos do processo nº 0000, às fls. 00, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:

DOS FATOS

O Requerente é herdeiro do espólio de FULANO DE TAL cujo registro do respectivo inventário foi devidamente efetuado pelo inventariante ora requerido, e cujo processo recebeu o nº 00.

Porém, o mencionado inventário apresenta vários vícios insanáveis, e que, portanto, deverá ser declarado nulo, uma vez que POR MOTIVO TAL (indicar o motivo da nulidade).

DO DIREITO

A legislação pertinente, no caso o Código Civil, em seu art 1.909, dispõe:

(transcrever artigo.)

Toda a documentação contida nos autos do inventário comprova a alegação de que ISSO OU AQUILO, situação já existente quando da confecção do testamento.

(Obs,: verificar o prazo prescricional - parágrafo único do artigo citado.)

DO PEDIDO

Pelo acima exposto, requer seja citado o Requerido, inventariante nomeado naqueles autos, para que querendo apresente a defesa que entender, sob pena de confissão e revelia, acompanhando-a até o final, quando a mesma deverá declarar NULO o testamento deixado por FULANO DE TAL, por ter infringido as disposições do art. 00 do Código Civil.

Requer seja este apensado aos autos do processo nº 00000.

Requer também a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para que apresente manifestação quanto a este pedido.

À presente dá-se o valo de R$ 00000 (REAIS) para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

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