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25 de Fevereiro de 2020

Ação De Anulação De Testamento

Modelo Legal Blog, Advogado
Publicado por Modelo Legal Blog
mês passado
Ação De Anulação De Testamento.docx
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF por seu Advogado e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. 00) e ao final subscrito, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO

em face de NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, nomeado inventariante nos autos do processo nº 000, às fls. 00, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:

DOS FATOS

O Requerente é herdeiro do espólio de FULANO DE TAL, cujo registro do respectivo inventário foi devidamente efetuado pelo inventariante ora Requerido, e cujo processo recebeu o nº 0000.

Porém, o mencionado inventário apresenta vários vícios insanáveis, e que, portanto, deverá ser declarado nulo, uma vez que POR TAL MOTIVO. (indicar o motivo da nulidade).

DO DIREITO

A legislação pertinente, no caso o Código Civil, em seu art 1.909, dispõe:

(transcrever artigo.)

Toda a documentação contida nos autos do inventário comprova a alegação de que TAL, situação já existente quando da confecção do testamento.

(Obs,: verificar o prazo prescricional - parágrafo único do artigo citado.)

DO PEDIDO

Pelo acima exposto, requer seja citado o Requerido, inventariante nomeado naqueles autos, para que querendo apresente a defesa que entender, sob pena de confissão e revelia, acompanhando-a até o final, quando a mesma deverá declarar NULO o testamento deixado por FULANO (nome completo do de cujus), por ter infringido as disposições do art. 00 do Código Civil.

Requer seja este apensado aos autos do processo nº 0000.

Requer também a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para que apresente manifestação quanto a este pedido.

À presente dá-se o valo de R$ 0000 (REAIS) para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

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