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25 de Fevereiro de 2020

Ação De Anulação De Partilha De Bens

Modelo Legal Blog, Advogado
Publicado por Modelo Legal Blog
mês passado
Ação De Anulação De Partilha De Bens.docx
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AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.029 do Novo Código de Processo Civil, promover a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requerer:

DOS FATOS

Tramita perante este Douto Juízo Ação de Inventário (Proc. nº 00), que se encontra em fase de publicação de Homologação de Partilha (certidão anexa – doc. nº 00), ação esta promovida pela cônjuge supérstite.

Ocorre que o Autor fora reconhecido, por sentença exarada pelo Magistrado da MM 00ª Vara TAL desse foro, como sendo filho do autor da herança, conforme documentos acostados a esse feito (docs. nos. 00).

Todavia, o mesmo não foi comunicado sobre a abertura do Inventário, tendo esse sido processado com seu total desconhecimento.

Essa falta de comunicação resultou na sua exclusão da partilha de bens.

Como é sabido, a sentença de reconhecimento de filiação tem efeito ex tunc, o que faz retroagir os efeitos da filiação até nascer outro filho reconhecido.

DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta Exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia, requerendo seja declarada nula a partilha por vício insanável que é a omissão em comunicar ao Autor sua feitura e permitir que o mesmo impugne os atos que transcorrem ao longo do cito processo.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes e lícitas.

Requer ainda a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público conforme dispõe o art. 82, II, do Novo Código de Processo Civil, para que atue no feito.

Requer a PROCEDÊNCIA da presente demanda com a conseqüente condenação do Requerido nas despesas processuais e verba honorária.

À presente dá-se o valor de R$ 0000 (REAIS) para os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

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