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25 de Fevereiro de 2020

Modelo De Pedido De Recuperação Judicial

Modelo Legal Blog, Advogado
Publicado por Modelo Legal Blog
há 2 meses
Modelo De Pedido De Recuperação Judicial.docx
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DA REQUERENTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 00000, situada à rua TAL, nesta Comarca, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, com escritório situado nesta capital, à rua TAL, onde recebe intimações e avisos (NCPC, art. 3000, I), vem, respeitosamente, impetrar o presente pedido de RECUPERAÇÃO JUDICIAL para fins de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (art. 47 e seguintes da Lei n.º 11.101, de 0000-02-05), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

A peticionária exerce suas atividades de TAL há mais de 00 (NÚMERO) anos, atendendo-se o inciso I do art. 48 da Lei de Falencias.

Entretanto, nestes últimos 00 (NÚMERO) anos foi obrigada a uma completa reestruturação no seu maquinário, adquirindo equipamentos mais modernos e capazes de atender à demanda de carros importados e mesmo os nacionais com modelos mais avançados que utilizam tecnologia norte-americana e japonesa.

Referidos investimentos não tiveram o retorno planejado e esperado pelo requerente, em razão da forte crise financeira, por demais recessiva que assolou a economia pátria, refletindo nos salários de todos.

Com isso, os rendimentos previstos sofreram reduzida queda, abaixando o número de clientes na utilização dos serviços prestados pela requerente.

Para satisfazer suas obrigações com salários, trabalhistas, fiscais e com fornecedores, outra alternativa não restou senão o desconto de duplicatas em instituições financeiras, que lhe cobraram taxas de juros altíssimos, gerando uma eventual falta capital de giro.

Dentro deste quadro, a suplicante não dispõe no momento de recursos financeiros suficientes para pagar os seus fornecedores.

A recuperação financeira é lenta, por isso, necessita de um prazo para reerguer a empresa, com as benesses legais da recuperação judicial, como única forma de evitar-se uma indesejável falência.

A requerente nunca faliu, nunca teve obtido concessão de recuperação judicial (incisos I a III do art. 48 da Lei de Falencias) e não ocorre, ainda, a restrição do inciso IV do art. 48 da Lei de Falencias, que pudesse obstar o presente pedido.

Para instruir o presente pleito traz à colação os documentos fiscais e contábeis abaixo (art. 51, II da Lei Falências), retratando com rigor a difícil situação financeira do suplicante:

a) balanço patrimonial;

b) demonstração de resultados acumulados;

c) demonstração do resultado desde o último exercício social;

d) relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção.

(Nota: Com amparo no parágrafo 2.º do art. 51 da Lei de Falencias, as microempresas e empresas de pequeno porte poderão apresentar livros e escrituração contábil simplificados nos termos da legislação específica).

Esclarece que são seus credores TAIS (apresentar relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando sua origem, o regime dos respectivos vencimentos e a indicação dos registros contábeis de cada transação pendente, na forma do inciso III do art. 51 da Lei de Falencias).

Apresenta a relação integral de seus empregados TAIS (esclarecer as respectivas funções, salários, indenizações e outras parcelas a que têm direito, com o correspondente mês de competência e a discriminação dos valores pendentes de pagamento, na forma do inciso IV do art. 51 da Lei de Falencias).

Apresenta certidão de sua regularidade no Registro Público de Empresas, bem como o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores, na forma do inciso V do art. 51 da Lei de Falencias.

Indica a seguir, a relação dos bens particulares dos seus sócios controladores e dos seus administradores, atendendo-se ao inciso VI do art. 51 da Lei de Falencias.

Apresenta, ainda, os extratos bancários atualizados de suas contas bancárias (ver inciso VII do art. 51 da Lei de Falencias).

Apresenta, mais, certidão expedida pelo cartório de protestos (inciso VIII do art. 51 da Lei de Falencias), bem como relação de todas as ações judiciais em que a mesma figura como parte, inclusive de natureza trabalhista, com os valores de R$ 0000 (REAIS) (inciso IX do art. 51 da Lei de Falencias).

Ex positis, o suplicante requer:

a) seja deferido o processamento do presente pedido de recuperação judicial, com a nomeação de administrador judicial e tomada de todas as ulteriores providências previstas no art. 52 da Lei de Falencias.

b) a produção de provas em direito admitida;

c) a intimação do ilustre Representante do Ministério Público, inciso V do art. 52 da Lei de Falencias.

Dá-se à causa o valor de R$ 0000 (REAIS)

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

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